Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido. Título sem causa. Dano moral caracterizado. Pessoa jurídica. Ofensa à honra subjetiva.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Pedido de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de autoria. Matéria dependente de prova a ser analisada no curso da instrução.

Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa na cobertura de prótese necessária a cirurgia coronariana

Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Comprovação de relação jurídica. Documentos comprobatórios do início da conta corrente. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade.

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.

Apelação cível. Cobrança. Poupança. Juros remuneratórios. Prescrição.

Dano moral. Compra feita por terceiro, portando documento falso. Fato do qual decorreu a inclusão no nome do autor em cadastro negativo. Obrigação de indenizar.

Danos morais. Abertura de conta corrente com documentos roubados da autora. Responsabilidade do banco réu.

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Infecção depois de 18 meses da realização de cirurgia.

Violação de direito autoral - "Software"

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.